Essa semana o governo de São Paulo anunciou que estuda junto com as concessionárias mantenedoras das rodovias estaduais mudanças na forma de cobrança da tarifa de pedágios. Um dos assuntos mais polêmicos e diversas vezes tratados aqui no Blog, a forma como ocorreu a privatização das estradas paulistas infelizmente apresenta um lado negativo extremamente maléfico tanto para a população em geral quanto para a economia do Estado e o país, as tarifas abusivas das praças de pedágios.
Matão está localizada próxima à duas importantes rodovias do Estado e juntamente à elas estão também duas praças de pedágios, onerando de forma clara as viagens dos matonenses para cidades vizinhas, principalmente Araraquara pela rodovia Washington Luís. Os contratos firmados entre o governo paulista há mais de uma década e as concessionárias permitem que essas cobrem dos usuários das rodovias tarifas acima da realidade da renda dos brasileiros em média, devido à isso, mesmo com as visíveis melhorias no sistema, as críticas são constantes. Lembrando ainda que o cidadão é tributado de outras formas, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e que o número de veículos rodando nas estradas aumentou vertiginosamente em 12 anos, ou seja, a arrecadação dessas empresas também aumentou, porém as tarifas continuam subindo, ignorando esse fato.
Consciente inclusive, do desgaste político que isso ocasiona, o governador Geraldo Alckmin pretende reformular essa forma de cobrança, beneficiando principalmente pedágios localizados entre cidades próximas e vizinhas que dependem uma da outra e precisam utilizar as rodovias. Entre Matão e Araraquara, duas cidades que dependem econômica e produtivamente entre ambas, os moradores e trabalhadores necessitam utilizar uma rodovia vicinal (também pedagiada), porém sem infra-estrutura adequada para o tráfego existente, ao invés de utilizar a rodovia Washington Luís, pelo fato de precisarem pagar por R$ 11,25 em cada sentido por um trecho de aproximadamente 30km.
O projeto prevê a instalação de chips nos veículos, os quais esses pagariam apenas pela quilometragem rodada na rodovia, ou seja, proporcional ao uso da mesma. Funcionaria da seguinte forma: ao entrar na rodovia, o veículo com o chip seria detectado por sensores instalados em pórticos, ao passar pela praça de pedágio pelo sistema “Sem Parar”, seria registrado o valor integral da tarifa, mas caso esse saia logo em seguida da estrada, apenas o proporcional será cobrado.
Para entender melhor, tomamos o exemplo entre Matão e Araraquara. O trajeto é de 31 km entre a saída principal de Matão e a mesma de Araraquara. O contrato com as concessionárias prevê uma praça de pedágio a cada 65 km. O motorista entraria na rodovia Washington Luis em Matão e seria registrado. Ao passar pela praça de pedágio de Araraquara, o sistema “Sem Parar” computará o valor integral da tarifa de R$ 11,25, porém caso esse veículo deixe a rodovia na entrada principal da cidade, ele rodou 31 km e não os 65 km previstos no contrato entre uma praça de pedágio e outra, sendo assim, automaticamente na fatura dele seria cobrado o proporcional pelos 31 km que nesse caso, ficaria em aproximadamente metade do preço.
Muitas outras cidades do Estado seriam dessa forma diretamente beneficiadas pelo projeto, mas ainda restam muitas dúvidas. Caso passe a funcionar, os motoristas com os chips instalados pagariam também pela quilometragem rodada sem passar por nenhuma praça de pedágio. Por exemplo, o motorista que segue de Matão a Taquaritinga atualmente, onde não há pedágio seria obrigado então a pagar por essa quilometragem utilizada da estrada? Já é conhecido que apenas os veículos com chips e cadastrados pelo “Sem Parar” serão beneficiados, mas e o desemprego que esse projeto poderá ocasionar? E mais, além de cobrar por qualquer trecho rodado, as concessionárias baixariam o preço de suas tarifas?
São perguntas às quais não podem deixar de ser feitas e principalmente respondidas, pois pagar proporcional por qualquer serviço utilizado além de justo é o mínimo do bom senso, mas basta saber de quanto será esse proporcional, e se as concessionárias irão continuar aumentando abusivamente as tarifas, pois se aumenta o número de veículos nas estradas, com arrecadação maior e os serviços prestados por essas empresas continuam basicamente os mesmo de uma década atrás, algo pode estar errado.
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